TERMOS E CONDIÇÕES
 

1. Identificação do Titular do Site

A presente loja online é operada por:

 

Liberdade Motos Unipessoal Lda
NIF: 518196615
Morada: R. Paulo VI 29-B rc, 2410-149 Leiria, Portuga
Email: liberdademotos@gmail.com
Telefone: +351 244 133 872 (chamada para a rede fixa nacional)
 

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos através da loja online.

 

Ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

 

A loja comercializa exclusivamente produtos físicos novos, com vendas destinadas apenas a Portugal.

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3. Produtos e Informações

A loja compromete-se a apresentar informações claras sobre os produtos, incluindo descrições, preços e imagens.

 

As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas variações face ao produto real.

 

Em caso de erro informático, técnico ou de stock, a loja reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao respetivo reembolso.

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

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4. Processo de Compra

O cliente pode:

• Comprar com conta registada (caso exista)

• Comprar como convidado, sem necessidade de registo
   

Após a finalização da compra, o cliente receberá confirmação da encomenda por email.

 

A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento.

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5. Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes métodos:

• Cartões bancários

• Transferência bancária
   

A loja reserva-se o direito de suspender o processamento da encomenda até confirmação do pagamento.

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6. Entregas e Envio

As entregas são efetuadas em Portugal através da transportadora DPD Portugal e DHL

• Prazo estimado de envio: 3 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento

• O custo de envio varia conforme a região de entrega

• Envio gratuito para encomendas iguais ou superiores a 99€
   

Eventuais atrasos imputáveis à transportadora, condições climatéricas, períodos de elevada procura ou outras causas externas não constituem responsabilidade direta da loja, sendo aplicável a cláusula padrão de limitações logísticas.

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7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos à distância, o cliente dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito:
 

• Deve comunicar a intenção através dos canais oficiais

• O produto deve ser devolvido em perfeito estado

• O cliente suporta os custos de devolução
   

Após receção e verificação do produto, o reembolso será processado no prazo legal.

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8. Trocas e Exceções às Devoluções

A loja aceita trocas de produtos, mediante contacto prévio.
 

Produtos personalizados

Não podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução, exceto quando:

• exista erro na produção

• apresentem defeito

• não correspondam ao que foi aprovado pelo cliente
   

Nestes casos, a loja assume a responsabilidade pela substituição ou solução adequada.

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9. Garantia dos Produtos

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de 3 anos, conforme legislação da União Europeia.

A garantia não cobre:
 

• desgaste normal de utilização

• mau uso ou utilização indevida

• acidentes

• alterações ou intervenções realizadas pelo cliente
   

Para acionar a garantia, o cliente deverá contactar a loja através dos canais oficiais.

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10. Reclamações e Apoio ao Cliente

O cliente pode contactar a loja através de:

 

Email: liberdademotos.pt@gmail.com

Telefone Fixo: +351 244 133 872 (Chamada para rede fixa nacional)

Telemóvel: +351 968 369 266 (Chamada para rede móvel nacional)

 

A loja compromete-se a responder com a maior brevidade possível.

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11. Responsabilidade

A loja não se responsabiliza por:

• interrupções técnicas do website

• erros decorrentes de força maior

• atrasos imputáveis a entidades externas

• utilização indevida dos produtos
   

Nada nos presentes Termos limita direitos do consumidor previstos na lei portuguesa.

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12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design e estrutura) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

 

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia por escrito.

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13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com o RGPD e a Política de Privacidade disponível no website.

 

O utilizador tem direito de acesso, retificação, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados.

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14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Lista disponível em:

https://www.consumidor.gov.pt/

 

Exemplo de entidade competente:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) https://www.cniacc.pt/

 

O cliente poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/

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15. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

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16. Atualizações

A loja reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.